Inclusão e Acessibilidade: Rondonópolis Aprova Lei para Cães de Assistência no Transporte
A cidade de Rondonópolis deu um importante passo em direção à inclusão ao aprovar uma lei que garante às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o direito de utilizar o transporte público acompanhadas de cães de assistência. A medida, sancionada pela Câmara Municipal na quarta-feira, foi motivada por uma solicitação feita à Autarquia Municipal do Transporte Coletivo (AMTC) e representa um marco na proteção dos direitos desse público.
Iniciativa Pioneira e Testes de Implementação
Este avanço na legislação começou com um pedido de Eloá Ribeiro, estudante de medicina na Universidade Federal de Rondonópolis. Ela apresentou a necessidade de utilizar o transporte público com Hector, seu cão de assistência. Com a nova regulamentação, Eloá e outras pessoas na mesma condição podem realizar suas rotinas diárias com mais facilidade e segurança. Antes da implementação da lei, Eloá dependia de transporte por aplicativo, operacionalmente inviável devido aos custos.
Paulo Sérgio da Silva, superintendente-geral da AMTC, detalhou que a estudante realizou testes iniciais nos ônibus junto a seu cão para garantir a adaptabilidade. A partir dos resultados positivos, foi definida a legislação que agora beneficia todos na mesma situação.
Detalhes da Nova Lei Municipal
A nova legislação estabelece que cães de assistência são aqueles treinados para oferecer suporte físico e emocional, fundamentais para a autonomia das pessoas com TEA. Além disso, os amigos de quatro patas não devem usar focinheira, exceto quando indicado para a segurança de terceiros ou do próprio animal. A reforma legal também determina assentos prioritários e proíbe qualquer cobrança extra para o transporte dos animais.
Importância dos Cães de Assistência na Vida de Pessoas com TEA
Estes cães são treinados para fomentar o desenvolvimento social, comunicativo e emocional, ampliando a segurança e a qualidade de vida de seus usuários. Com a lei, Rondonópolis reforça seu comprometimento com a promoção da independência e dignidade das pessoas com TEA.
Qual será o Impacto da Implementação Completa da Lei?
Com o engajamento da comunidade e da administração local, a expectativa é de que outras cidades sigam este exemplo de inclusão e acessibilidade.
E você, leitor, acredita que esta iniciativa pode impactar outras áreas da sociedade? Deixe sua opinião nos comentários e junte-se à discussão!
Fotos: Wheverton Barros/Gcom
Fonte: rondonopolis.mt.gov.br