A situação da deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP) acaba de ganhar um novo capítulo decisivo. Nesta sexta-feira (06/06), o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, o último recurso apresentado pela defesa da parlamentar, mantendo firme a condenação de 10 anos de prisão. A decisão está ligada ao escândalo da invasão dos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), um caso que chocou o país.
Entenda a Decisão do STF
O julgamento, realizado em sessão virtual pela Primeira Turma do Supremo, foi rápido e direto. Todos os ministros presentes – Luiz Fux, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino – seguiram o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. Moraes classificou o recurso de Zambelli como “meramente protelatório”, ou seja, uma tentativa de apenas adiar o inevitável: o cumprimento da pena, já que não cabem mais apelações.
Com essa decisão, a prisão preventiva de Zambelli, que foi decretada após ela deixar o Brasil, deve agora ser convertida em prisão definitiva. Além disso, a sentença também abre caminho para a perda imediata do seu mandato parlamentar, uma prática comum do STF em casos de condenação criminal com penas mais longas. No entanto, para que o afastamento se concretize, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ainda precisa se manifestar formalmente.
O Crime: Invasão e Falso Mandado
As investigações apontaram Carla Zambelli como a mente por trás da ação criminosa. O objetivo? Invadir os sistemas do CNJ para emitir um falso mandado de prisão contra o próprio ministro Alexandre de Moraes. Quem executou a invasão foi o hacker Walter Delgatti, que também foi condenado no mesmo processo.
Além da pena de prisão, Zambelli e Delgatti foram condenados a pagar, juntos, uma indenização de R$ 2 milhões por danos materiais e morais coletivos. É um valor considerável que reflete a gravidade do ato.
Zambelli na Itália: E Agora, Extradição?
Para complicar ainda mais o cenário, Carla Zambelli não está no Brasil. Ela protocolou seu recurso antes de sair do país, passando primeiro pelos Estados Unidos e, desde a última terça-feira (4), está em Roma, na Itália. A deputada possui cidadania italiana, o que historicamente pode dificultar processos de extradição.
Contudo, a transformação da prisão preventiva em pena definitiva agora fortalece os argumentos jurídicos do Brasil para um eventual pedido de extradição. A ideia é mostrar que não se trata de perseguição política, mas sim do cumprimento de uma decisão judicial transitada em julgado.
Outra Dor de Cabeça na Justiça
E os problemas de Zambelli com a Justiça não param por aí. Ela ainda responde a outro processo no STF, este referente a um episódio ocorrido às vésperas do segundo turno das eleições de 2022. Na ocasião, em São Paulo, ela sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo em via pública após uma discussão política.
Por este caso, a deputada tornou-se ré em agosto de 2023. O julgamento está em andamento e, até o momento, o placar é de 6 votos a 0 pela condenação de Zambelli a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto. A conclusão, no entanto, foi suspensa por um pedido de vista do ministro Nunes Marques.
A situação da deputada Carla Zambelli é complexa e cheia de desdobramentos. Com a decisão do STF, muitas questões vêm à tona sobre os próximos passos da Justiça e o futuro político da parlamentar.
E você, o que pensa sobre essa decisão do STF e as possíveis consequências para Carla Zambelli?
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