A Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara Municipal de Rondonópolis, instalada em março de 2025 para investigar a crise financeira da Santa Casa de Misericórdia, deu um passo importante hoje. Em coletiva à imprensa, o presidente da comissão, vereador Ibrahin Zaher, o relator Vinícius Amoroso e o membro Renan Dourado apresentaram o relatório final, que agora passa por revisão, votação e encaminhamento a órgãos como Ministério Público (MP) e Tribunal de Contas (TC). A dívida da instituição, que já superava R$ 70 milhões no início das investigações, chegou a mais de R$ 110 milhões, agravada nos últimos dois anos.
Origem e composição da CEI
Aprovada por 18 dos 21 vereadores, a CEI teve como foco apurar a origem, causas e consequências da crise financeira da Santa Casa — um patrimônio histórico de Rondonópolis que atende não só a cidade, mas toda a região sul de Mato Grosso. O prazo inicial de 180 dias foi prorrogado para um levantamento detalhado de mais de seis anos de gestão.
A comissão contou com Ibrahin Zaher (presidente), Vinícius Amoroso (relator), Renan Dourado (membro), o vereador Dr. Manuel (de licença) e a vereadora Dr. Luciana Orta (revisora, afastada por motivos pessoais). Ao longo do processo, foram realizadas oitivas com o diretor financeiro e administrativo José Eduardo Ponciano de Carvalho (maio de 2025), o ex-conselheiro Ernando Cabral Machado (junho de 2025), o médico Sinésio Gouveia Alvarenga e a presidente do conselho, além de auditores.
Principais achados e avanços identificados
O relatório destaca erros de gestão, mas desmente boatos graves, como uma suposta “máfia de médicos” ou irregularidades em vendas de fazendas. “Nós tivemos diversas denúncias e acusações, principalmente nas redes sociais, mas as oitivas foram importantes para mostrar que muita coisa não procedia”, explicou Zaher. A comissão identificou um corporativismo entre profissionais, mas sem danos institucionais graves. Sobre as fazendas citadas em denúncias, uma está em processo judicial em segredo de justiça (sem venda efetiva) e outra foi doada à APOR, não à Santa Casa.
Um impacto positivo da CEI foi a rescisão de contratos desnecessários, gerando economia de mais de R$ 10 milhões — cerca de 10% da dívida atual. “A Santa Casa era fechada na comunicação com o poder público, mas agora tem um portal da transparência alimentado regularmente”, destacou Amoroso. A gestão atual implementou compliance e reduziu cargos com salários elevados, ajustando-se à realidade deficitária.
“Desde que a CEI foi instalada, vimos mudanças: rescisão de contratos que não condiziam com a realidade financeira, e um diálogo mais aberto”, completou Dourado. A comissão também sugere acompanhamento contínuo pela Câmara dos contratos com o município, reforçando o papel fiscalizador dos vereadores.
Resultados esperados e próximos passos
Sem poder de polícia ou processante (diferente de uma CPI), a CEI foca em apuração e sugestões. “Nosso papel é investigar, apurar os fatos e encaminhar aos órgãos competentes”, afirmou Zaher. O relatório será revisado pela vereadora Luciana Orta, votado pela comissão e apresentado em plenário na última sessão ordinária do ano (dia 17). Em seguida, segue para MP, TC, Secretaria de Estado de Saúde e Ministério da Saúde, para análise de responsabilizações e subsídios a ações.
A CEI também influenciou positivamente: a Santa Casa pleiteia repactuação de valores com Estado e município, comparando-se a outras instituições (como a UTI de Primavera do Leste ou Cuiabá, que recebem mais). “Se parássemos a CEI antes, já teríamos um resultado importante. Agora, com clareza, a Santa Casa pode seguir sua missão nobre”, disse Zaher.
Sobre o presidente do CRM (Conselho Regional de Medicina), Diogo, a comissão obteve parecer favorável do MP para condução coercitiva, mas o processo judicial atrasou. “Ele fez denúncias pesadas, mas se omitiu. Isso abre precedente para futuras CEIs”, reforçou o presidente.
Impacto para a Santa Casa e a comunidade
A paralisação breve dos serviços da Santa Casa no passado mostrou seu impacto regional. A CEI propõe medidas para transparência, renovação do conselho curador (eleição suspensa judicialmente à espera do relatório) e eficiência. “A Câmara continuará acompanhando os contratos, independentemente da CEI. Nosso desejo é fiscalizar para que a Santa Casa volte a ser sustentável”, concluiu Amoroso.
Com o relatório, espera-se subsidiar investigações mais profundas e ajudar na recuperação financeira, beneficiando a população que depende do hospital.