A tranquilidade da manhã de quarta-feira (18/06) em Rondonópolis foi quebrada por uma notícia que reacende dores e debates na comunidade de Dom Aquino e região. O ex-prefeito da cidade, um idoso de 71 anos, foi novamente preso pela Polícia Civil. O motivo? Ele descumpriu nada menos que 49 vezes as regras do regime semiaberto, benefício que havia recebido após ser condenado a mais de 28 anos por um crime hediondo: estupro de crianças vulneráveis.
A prisão, efetuada pela 1ª Delegacia de Polícia de Rondonópolis, cumpre um mandado judicial que determinou o retorno do ex-gestor ao regime fechado. A decisão veio após uma série de infrações que mostraram, segundo a Justiça, que ele não estava apto a cumprir a pena de forma mais branda.
Relembre o Caso: O Projeto “Batutinha” e a Quebra de Confiança
Para entender a gravidade da situação, é preciso voltar a 2005. Na época, o então prefeito de Dom Aquino idealizou um projeto social chamado “Batutinha”. A iniciativa oferecia atividades recreativas, como sessões de cinema e lanches, para crianças com idades entre 7 e 11 anos. Um projeto que deveria ser de acolhimento e desenvolvimento, no entanto, tornou-se o palco de abusos.
As denúncias só vieram à tona em 2010, quando informações chegaram à Delegacia de Dom Aquino. As investigações que se seguiram revelaram um cenário desolador e culminaram na condenação do ex-prefeito pelo crime de estupro de vulnerável. Uma mancha na história da cidade e uma ferida profunda nas famílias das vítimas.
A Chance no Regime Semiaberto e as Repetidas Violações
Em março de 2023, o ex-prefeito conseguiu a progressão para o regime semiaberto. Com isso, vieram algumas regras claras: uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento em casa durante a noite nos dias úteis (das 20h às 5h), e permanência na residência nos finais de semana, feriados e folgas. Havia até uma liberação específica para que ele pudesse frequentar a missa aos domingos, entre 8h e 9h da manhã.
No entanto, o que se viu foi um desrespeito contínuo a essas condições. De acordo com a decisão judicial, foram registradas 49 violações. Problemas como falta de carga na tornozeleira, ausência de sinal GPRS (que impede o rastreamento) e até mesmo sair da área permitida se tornaram rotina.
A Justiça Entra em Ação: “Não está Apto para Regime Mais Brando”
O juiz responsável pelo caso foi enfático ao analisar a situação. Ele destacou que, embora cada violação isolada pudesse não ser suficiente para uma regressão automática de regime, o volume e a repetição das faltas graves deixaram claro: o condenado não demonstrava estar apto a cumprir sua pena em um regime mais flexível.
A consequência foi a determinação da regressão da pena. Mesmo já tendo cumprido uma parte, o ex-prefeito ainda tem pela frente 24 anos de reclusão. Após o cumprimento do mandado, ele foi colocado novamente à disposição do Poder Judiciário.
Este caso levanta questões importantes sobre o sistema de progressão de regime e a fiscalização do cumprimento das penas, especialmente em crimes de tamanha gravidade. Para a comunidade de Dom Aquino e para as famílias afetadas, a notícia da prisão traz um misto de alívio e a triste constatação de que as feridas demoram a cicatrizar.
E você, o que pensa sobre casos como este?
Acredita que o sistema de progressão de regime precisa de ajustes?
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fonte: pjc.mt.gov.br