Informação não confirmada sobre suspensão da lei de extinção pela Justiça circula, mas Câmara Municipal afirma em nota que não foi notificada e que votação é soberana. O desfecho é aguardado com expectativa.
A noite de quarta-feira (16) mergulhou o futuro da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Rondonópolis (CODER) em um mar de incertezas. Logo após a Câmara Municipal aprovar a extinção da empresa, começou a circular intensamente a informação de que uma decisão liminar do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) teria suspendido todo o processo.
No entanto, a notícia, que trouxe um pingo de esperança aos servidores, ainda não foi oficialmente confirmada. Para aumentar a complexidade do cenário, a Câmara divulgou uma nota oficial afirmando que não recebeu qualquer notificação judicial, mantendo, por enquanto, a validade da votação.
A Suposta Liminar: O que Diz a Informação?
A notícia que se espalhou rapidamente dava conta de que a desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo, da Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo, teria acatado um recurso do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SISPMUR).
Segundo essa informação que circula, a decisão liminar apontaria irregularidades no trâmite do Projeto de Lei Complementar nº 067/2025 e, por isso, determinaria a suspensão imediata de seus efeitos, o que anularia a votação realizada na Câmara.
A Posição da Câmara: “Nenhuma Notificação Recebida”
Diante do alvoroço, a Câmara Municipal de Rondonópolis se posicionou oficialmente por meio de uma nota à imprensa, onde nega ter conhecimento da decisão.
NOTA À IMPRENSA
A Câmara Municipal de Rondonópolis informa que, até o final da sessão, não foi oficialmente notificada pela Justiça quanto a qualquer decisão relacionada à Companhia de Desenvolvimento de Rondonópolis (Coder).
Durante a sessão desta quarta-feira (16), até seu encerramento, não houve nenhuma comunicação judicial formal direcionada à Casa de Leis. Ressalta-se que todo o trâmite do projeto relacionado à Coder seguiu rigorosamente o que determina a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara. A proposta foi apreciada e aprovada de forma soberana pelo plenário, respeitando os princípios democráticos e legais que regem o processo legislativo.
A Câmara permanece atenta aos desdobramentos do caso e, assim que for devidamente notificada, se manifestará de forma institucional.
Um Impasse Jurídico e Político
O que temos agora é um clássico impasse. De um lado, a forte circulação de uma notícia sobre uma vitória judicial dos servidores. Do outro, o Poder Legislativo afirmando que, para todos os efeitos legais, a lei foi aprovada e nada mudou, pois não há comunicação oficial da Justiça.
Na prática, uma decisão judicial só passa a ter validade para as partes quando elas são formalmente notificadas. Portanto, enquanto o oficial de justiça não entregar a decisão à presidência da Câmara, a votação continua legalmente válida do ponto de vista do Legislativo.
O dia que parecia terminar com o ponto final na história da CODER, na verdade, abre um novo capítulo de suspense. Servidores, vereadores e o poder executivo agora aguardam a confirmação (ou não) da liminar, o que definirá os próximos passos dessa conturbada novela.
Ficamos aguardando o desfecho oficial.