O Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Rondonópolis (IMPRO) divulgou nesta quinta-feira (12) uma nota oficial em resposta à recente decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que declarou inconstitucional a escolha do diretor-presidente do órgão por meio de eleição direta dos servidores. Agora, a nomeação para o cargo deve ser feita pelo prefeito municipal, gerando debates e movimentação entre servidores, gestores e especialistas em direito público.
Contexto da Decisão Judicial
A decisão do TJMT atende a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo ex-prefeito José Carlos do Pátio (Solidariedade), com pedido de liminar, que argumentou pela inconstitucionalidade do processo eleitoral para presidente do IMPRO. O entendimento unânime dos desembargadores foi de que a prerrogativa de nomeação deve ser exclusiva do chefe do Poder Executivo municipal. Prefeito, Câmara e IMPRO foram notificados, mas, até o momento, ainda cabe recurso.
Segundo juristas ouvidos pela reportagem, a decisão do Tribunal tem efeito retroativo à data de sua proposição, 7 de outubro de 2024 — um dia após as eleições municipais. Assim, a atual gestão do órgão, presidida por Danilo Ikeda Caetano desde 1º de julho de 2024, pode ser destituída, cabendo ao prefeito Cláudio Ferreira a escolha do novo dirigente. Em recente declaração, o prefeito enfatizou que deverá cumprir a decisão judicial “com prudência e zelo”.
Danilo Ikeda Caetano foi eleito por mais de 2 mil servidores, aposentados e pensionistas, em um pleito que representou 95% de participação da base do IMPRO. O resultado comoveu a categoria e reforçou o apoio ao atual presidente, motivo pelo qual a decisão do Tribunal vem sendo acompanhada com grande atenção pelos servidores municipais.
Reação do IMPRO: Autonomia, História e Defesa dos Servidores
Diante do cenário jurídico e político, o IMPRO publicou nota de esclarecimento questionando o que chama de “mais um capítulo de perseguição política” contra a instituição e reforçando sua trajetória de vitórias judiciais ao longo de quase nove anos. O Instituto também salientou que, até o momento, não recebeu intimação oficial sobre a decisão e segue comprometido com a transparência e o respeito ao devido processo legal.
Confira a íntegra da nota do IMPRO:
NOTA DE ESCLARECIMENTO À IMPRENSA
O Instituto Municipal de Previdência dos Servidores de Rondonópolis (IMPRO) vem a público manifestar-se sobre mais um capítulo de perseguição política protagonizado pelo ex-prefeito José Carlos do Pátio contra esta instituição, que é feita para o servidor e administrada por servidores.
A decisão mencionada faz parte de uma longa série de ações movidas pelo ex-gestor contra o IMPRO — um histórico que se arrasta há quase nove anos, desde a gestão do então presidente Roberto Carlos Correa de Carvalho.
Nesse período, o IMPRO enfrentou várias batalhas jurídicas e obteve sucesso em todas elas. Foram mais de cinco vitórias na Justiça, incluindo tentativas de intervenção no Instituto e até de impugnação da eleição do então presidente Roberto Carlos. Em todas as ocasiões, o judiciário reafirmou a legalidade, a autonomia e a legitimidade do Instituto. O IMPRO resistiu, venceu e segue pronto para lutar novamente.
Importante ressaltar que, até o momento, nenhuma das partes interessadas foi oficialmente intimada sobre a referida decisão do Tribunal de Justiça. O IMPRO aguarda a tramitação legal e reforça seu compromisso com a transparência e o respeito ao devido processo.
Hoje, o Instituto é presidido por Danilo Ikeda, eleito democraticamente em 2024 com o voto de mais de 2.000 servidores, aposentados e pensionistas — o que representa 95% da base eleitoral. Uma demonstração clara de apoio, confiança e vontade popular.
O IMPRO respeita a democracia e seguirá sendo um patrimônio dos servidores, construído com base no diálogo, na legalidade e na transparência.
Reafirmamos nosso compromisso com a defesa do servidor público e deixamos claro: o IMPRO está pronto para mais essa batalha, como sempre esteve.
IMPRO – Instituto Municipal de Previdência dos Servidores de Rondonópolis
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