Nesta terça-feira (10), a Secretaria Municipal de Habitação de Rondonópolis divulgou uma nota revelando sérias irregularidades encontradas na implantação do projeto habitacional SER FAMÍLIA, herdadas da gestão anterior. As descobertas comprometem a continuidade do programa, que visa oferecer moradia digna para famílias de baixa renda.
Irregularidades Detectadas
A análise recente da Secretaria de Habitação identificou que a área destinada ao programa foi indevidamente classificada como área verde, sob matrícula 94194, tornando-se inadequada para construções residenciais. Além disso, houve problemas significativos na seleção de famílias:
-Ausência de Relatório Social: Crucial para confirmar a elegibilidade das famílias para receberem benefício, este relatório não foi elaborado.
-Falta de Contribuição Financeira: A gestão passada não realizou o depósito de contrapartida no valor de R$ 1 milhão, vital para prosseguir com a iniciativa.
Para resolver esses problemas, a Secretaria iniciou o contato com as famílias selecionadas para corrigir o relatório social e já está comunicando o Governo do Estado sobre as inconformidades.
Programa SER FAMÍLIA: Um Breve Panorama
O SER FAMÍLIA foi criado para atender famílias de baixa renda em Mato Grosso, com o objetivo de diminuir o déficit habitacional e promover a inclusão social. O programa busca fornecer suporte financeiro e subsídios para facilitar o acesso à habitação adequada.
Conclusão e Próximos Passos
Apesar das dificuldades enfrentadas, a Secretaria de Habitação se apresenta comprometida em corrigir a situação e garantir que o programa beneficie quem realmente precisa. A nota destaca o esforço contínuo da prefeitura para oferecer transparência e resolver as irregularidades.
O que você sugere que a Secretaria de Habitação faça para agilizar a regularização do programa?
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Fonte: Gecom Rondonópolis