Na sessão da última quarta-feira, vereadores autorizaram o Executivo a iniciar o processo de liquidação da companhia. Presidente da Câmara, Paulo Schuh, esclarece que a Casa de Leis não foi notificada sobre decisão judicial e que o rito seguiu a normalidade.
Na última quarta-feira (16), a Câmara Municipal de Rondonópolis deu o primeiro passo em um processo que pode redefinir o futuro da Companhia de Desenvolvimento de Rondonópolis (CODER): a autorização para que a Prefeitura inicie os trâmites de sua liquidação.
Apesar decisão liminar do Tribunal de Justiça (TJMT) que suspenderia a sessão, o presidente da Câmara, vereador Paulo Schuh, esclarece que a Casa de Leis não foi notificada oficialmente sobre o assunto. Segundo ele, a votação do projeto ocorreu dentro da mais completa normalidade.
“A Votação é Legítima”, Afirma Presidente da Câmara
Schuh, foi enfático ao defender a legalidade do processo. Segundo ele, a Câmara Municipal não foi formalmente citada da decisão judicial a tempo.
“A votação seguiu dentro do rito normal, dentro do processo que deve ser seguido”, afirmou Schuh. “Tivemos na ordem do dia o projeto, com um relatório de mais de 600 páginas sobre a dívida da CODER. Nesse momento, a Câmara não foi citada e a sessão tem a validade legítima”.
Ele reforçou que o procurador da Casa já se manifestou no processo, explicando que todos os trâmites legais foram seguidos, incluindo a leitura da matéria e a análise dos relatórios. Para o presidente, não há qualquer vício que possa anular o resultado.
Procuradoria Esclarece: “Não Havia Mais o que Suspender”
Para entender o lado jurídico da Câmara, conversamos com o procurador Aristóteles Cadidé. Ele explicou que a Câmara não entrou com um recurso para anular a decisão da desembargadora, mas sim se manifestou como “terceiro interessado” para informar ao Tribunal um fato crucial: a sessão já havia acabado.
“Nós demonstramos que o processo legislativo já havia sido concluído quando da decisão da Desembargadora. Não havia como suspender os trabalhos, uma vez que os trabalhos haviam sido concluídos antes das 16h, e a decisão saiu quase às 16h30”, detalhou Cadidé.
Segundo ele, a manifestação legal (um agravo de instrumento) teve o objetivo de informar que a ordem judicial chegou em um momento “inoportuno”, quando o ato já estava consumado.
O Que a Aprovação Realmente Significa para a CODER?
Aqui está o ponto mais importante para a população: a CODER já foi fechada? A resposta é não.
Aristóteles Cadidé faz questão de esclarecer que a votação na Câmara foi apenas o primeiro passo. “A Câmara Municipal apenas autorizou o Executivo a iniciar o processo de liquidação da CODER. Isso não acontece do dia para a noite”, explicou.
Este é o começo de um caminho longo e complexo que envolve:
- Nomeação de um liquidante: Um responsável para administrar o processo.
- Cálculos de dívidas: Levantamento de todos os débitos tributários e trabalhistas.
- Negociação com sindicatos: Acordos para o pagamento dos direitos dos servidores.
- Busca por recursos: O projeto de lei também autoriza a Prefeitura a contratar um empréstimo para quitar débitos urgentes, como depósitos de FGTS e repasses a bancos que não foram feitos.
“É um processo que é longo e pode perdurar por seis meses, por um ano. Estamos longe de afirmar que a CODER está liquidada ou fechada”, concluiu o procurador.
Em resumo, a Câmara deu o sinal verde para que a Prefeitura comece a resolver o problema da CODER. A validade desse “sinal verde” ainda depende de uma decisão final da Justiça, mas o futuro da companhia envolverá muitos outros capítulos antes de um desfecho definitivo.
por Ezequiel Ferreira