O Executivo Municipal emitiu um comunicado firme, alertando sobre o que considera “excessos” cometidos pela Vereadora Luciana Horta durante atos de fiscalização. O recado foi claro: o direito de fiscalizar é respeitado, mas a exposição indevida de servidores não será tolerada.
O Limite Entre o Dever de Fiscalizar e o Respeito ao Servidor
Não é novidade que o papel do vereador inclui fiscalizar as ações da prefeitura. É uma das ferramentas mais importantes da democracia, garantindo que o dinheiro público seja bem aplicado e que os serviços cheguem com qualidade à população. No entanto, a discussão que ganha força agora é sobre como essa fiscalização está sendo feita.
A prefeitura argumenta que gravações e abordagens que expõem funcionários publicamente ultrapassam o limite do razoável, podendo gerar constrangimento e até mesmo assédio moral. Em um cenário onde um vídeo pode viralizar em minutos, a preocupação é proteger a imagem e a integridade de quem está na linha de frente do atendimento ao cidadão, seja em um posto de saúde, uma escola ou um departamento administrativo.
A Posição da Prefeitura: Medidas Judiciais em Vista
No comunicado, a gestão municipal fez questão de afirmar que respeita o papel do Legislativo, mas traçou uma linha vermelha. A administração advertiu que não hesitará em tomar “medidas administrativas e judiciais” para proteger seus colaboradores de práticas que considere abusivas.
Essa atitude sinaliza que a paciência acabou e que os próximos embates podem acontecer não apenas no plenário da Câmara, mas também nos tribunais. A questão que fica no ar é: essa postura servirá para equilibrar as forças ou para acirrar ainda mais os ânimos entre os dois poderes?
Entenda o Caso
A polêmica que motivou o posicionamento do prefeito Claudio Ferreira começou com um desentendimento público que ganhou força na segunda-feira, dia 8. O conflito envolve a vereadora Luciana Horta (PL) e a enfermeira Samara Senna, gestora da Estratégia Saúde da Família (ESF) do Jardim Industrial.
O estopim foi um vídeo publicado pela vereadora em suas redes sociais. Após uma visita à unidade de saúde na sexta-feira (5), Horta divulgou o material apontando supostas falhas no local, como cadeiras danificadas e falta de medicamentos.
A resposta não demorou a chegar. A gestora da unidade, Samara Senna, também usou as redes sociais para rebater as acusações, classificando a atitude da parlamentar como “violência política”. Segundo a enfermeira, a vereadora expôs a unidade e sua imagem profissional de forma injusta. “Ela acabou me expondo também, como gestora, como se não tivesse fazendo nada pela unidade”, desabafou Samara, afirmando que a informação sobre a falta de remédios não era precisa.
Por sua vez, a vereadora Luciana Horta defendeu sua ação, argumentando que faz parte de seu dever como representante eleita fiscalizar os serviços públicos. Ela afirmou que a intenção não era realizar um ataque pessoal, mas sim apontar falhas para garantir um atendimento de mais qualidade para a população.
Esse embate direto entre a parlamentar e a servidora é o pano de fundo para a recente declaração do prefeito, que prometeu proteger os funcionários de exposições que considera indevidas.
NOTA NA INTEGRA
“NOTA À IMPRENSA
A Prefeitura Municipal de Rondonópolis manifesta sua solidariedade à enfermeira Samara Senna e a todos os profissionais da saúde que mesmo diante das adversidades, desempenham com seriedade, dedicação e compromisso suas atribuições em benefício da população.
Esta administração tem envidado esforços para corrigir de forma pontual e responsável, as fragilidades avançando na reestruturação e no fortalecimento do atendimento público de saúde.
A Prefeitura reitera seu respeito ao papel fiscalizador do Poder Legislativo, prerrogativa assegurada pela Constituição Federal e indispensável à democracia. Contudo, registra que não admitirá a gravação e exposição indevida de servidores públicos no exercício de suas funções, uma vez que a imagem, a privacidade e a dignidade da pessoa humana são direitos fundamentais constitucionalmente protegidos. Eventuais violações a esses preceitos ensejarão a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis para resguardar os colaboradores do Município.”
por Ezequiel Ferreira