Em sessão ordinária realizada na quarta-feira (7), os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, em redação final, o Projeto de Resolução 89/2025, que homologa o relatório da CPI das Invasões Urbanas e Rurais. O documento, fruto de investigações aprofundadas, reúne dados sobre invasões em áreas urbanas e rurais, apontando a participação de facções criminosas e irregularidades em empresas aplicadas à perfuração de poços artesianos.
Investigações e Indícios
O relatório evidencia indícios da atuação de organizações criminosas na promoção de invasões, com casos registrados no assentamento Antônio Conselheiro (Tangará da Serra) e no Contorno Leste, em Cuiabá. Entre os encaminhamentos, consta o envio de representação ao Ministério Público Estadual para apurar a possível responsabilização de agentes políticos e movimentos sociais por incentivar as invasões.
Medidas Propostas
Além da análise dos eventos, o documento propõe a criação de um projeto de lei que isente os proprietários de terras de danos ambientais causados por invasores, responsabilizando os infratores pelas perdas ocasionadas. Também foi sugerido o estabelecimento da Câmara Temática de Justiça e Conflitos Fundiários, que terá a missão de acompanhar e investigar denúncias relacionadas às invasões, além de avaliar propostas e normativas para melhorar o acesso à moradia e combater ocupações irregulares.
Investigações Adicionais e Recursos
Outro aspecto importante mencionado é a investigação de empresas, como a Technobombas e a Companhia Mato-Grossense de Mineração, que estão sob suspeita de envolvimento em atividades irregulares na perfuração de poços artesianos. O relatório ainda destaca a necessidade de garantir recursos na Lei Orçamentária de 2026 para a infraestrutura dos assentamentos, visando assegurar a fixação e a adequada subsistência dos assentados.
Este relatório final da CPI das Invasões Urbanas e Rurais apresenta medidas que podem transformar o cenário das ocupações irregulares e dos conflitos fundiários em Mato Grosso.
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fonte: al.mt.gov.br
