O prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira, encaminhou nesta terça-feira (29) para a Câmara Municipal um projeto de lei que autoriza o parcelamento de débitos previdenciários do Município perante a Receita Federal. No total, são R$ 16,3 milhões em valores relacionados a contribuições previdenciárias referentes ao exercício de 2022, período da gestão do então prefeito José Carlos do Pátio.
Nesta terça-feira, Cláudio Ferreira confirmou a existência do débito e avaliou que, em um ano e nove meses de gestão, foi possível avançar e promover grandes realizações em Rondonópolis, a exemplo de obras como a pavimentação de 100% do Residencial Sagrada Família e a viabilização do novo Laboratório Central. Nesse cenário, destacou que muito mais poderia ter sido feito se não fossem os rombos e passivos deixados pela gestão anterior.
“Enfrentamos muitos problemas nas contas públicas, rombos deixados para trás, e nós vamos ter que pagar essa conta. Enfrentamos ainda um rombo na Coder (Companhia de Desenvolvimento de Rondonópolis) de mais de R$ 240 milhões. Aí você me pergunta: o que poderia se fazer com esses R$ 16 milhões? Oito Postos de Saúde da Família! É isso que a gente tem enfrentado na Prefeitura de Rondonópolis: muitos desafios, passivos e rombos, mas estamos superando”, afirmou.
O projeto de lei de número 362, de 23 de setembro de 2026, de autoria do próprio Executivo, autoriza o pagamento dos débitos em 60 parcelas mensais. Os documentos da Receita Federal mostram que as dívidas decorrem de diferenças no recolhimento de contribuições previdenciárias incidentes sobre verbas remuneratórias e pagamentos efetuados durante o ano de 2022.
A regularização é condição para a emissão de certidão de regularidade fiscal perante a União e, por consequência, para a celebração de convênios, a obtenção de transferências voluntárias e a contratação de operações de crédito pelo Município. “Vamos deixar ativos que vão garantir um futuro próspero para nossos filhos e netos. Vamos porque Rondonópolis tem pressa!”, finalizou o prefeito.
