Governo anula licitação do viaduto da Avenida dos Estudantes com o Anel Viário

Cidade Política

A Prefeitura de Rondonópolis informou, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Sinfra), que o Governo do Estado anulou as decisões de habilitação, adjudicação e homologação da licitação para a construção do viaduto da Avenida dos Estudantes com o Anel Viário. A anulação foi publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso desta quarta-feira (18).

Segundo a nota de esclarecimento divulgada pelo Município, a decisão do Estado foi tomada após a identificação de irregularidades em relação à possível empresa ganhadora, que não poderiam ser corrigidas dentro do processo.

A Prefeitura destaca que a anulação não significa que a obra foi cancelada. O Município afirma que aguarda um posicionamento da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) sobre os próximos passos para a realização do empreendimento.

Em relação ao viaduto da Avenida Lions, a Prefeitura esclarece que a obra segue em andamento, conforme o cronograma previsto na contratação, dentro da normalidade e da legalidade. A estrutura está sendo erguida no cruzamento da Avenida Fernando Corrêa da Costa com as avenidas Lions Internacional e Otaviano Muniz, com investimento de R$ 17,9 milhões e previsão de entrega no fim de 2027.

O que a licitação previa

O viaduto da Avenida dos Estudantes (MT-270), no encontro com o Anel Viário e a Avenida Governador Júlio Campos, teria 384,20 metros de extensão e 17,984 metros de largura, com acessos de 244,47 metros. O valor previsto era de R$ 75 milhões e o prazo de execução, de 780 dias a partir da ordem de serviço.

A concorrência foi aberta em abril deste ano e chegou a ser suspensa em maio. Após recurso administrativo e parecer da Procuradoria-Geral do Estado, a homologação foi publicada em 25 de setembro, com o Consórcio TF MT-270 — formado pelas empresas Terracom Construções e Fratello Engenharia — declarado vencedor com proposta de R$ 75.002.415,70.

Antes da homologação, a Rivoli Construtora recorreu pedindo a anulação da habilitação do consórcio. A empresa alegava que a Fratello Engenharia havia recebido sanção da Sinfra-MT com suspensão temporária de licitar por dois anos, publicada no Diário Oficial em 19 de junho, e que a punição estava vigente quando o consórcio foi declarado apto. O recurso também apontava irregularidades na comprovação de experiência técnica do grupo.

Os dois viadutos integram um pacote de obras anunciado pelo Governo do Estado em Rondonópolis, com investimento total de R$ 83 milhões.

Ao fim da nota, a Prefeitura de Rondonópolis reafirma seu compromisso com a transparência e com a melhoria da mobilidade urbana.

Com informações da Prefeitura de Rondonópolis.

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